DECLARAÇÃO DE OLAVARRIA
Primeiro Congresso Argentino _ Tabaco ou Saúde.
Olavarria, Província de Buenos Aires, Argentina.
Reunidos em Olavarria, entre 17 e 19 de 2006, os participantes do Primeiro Congresso Argentino_Tabaco ou Saúde, organizado pela União Antitabágica Argentina (Unión Antitabáquica Argentina) e a Secretaria de Saúde do Município de Olavarria (província de Buenos Aires),
Consideramos:
a) Que seja de vital importância para os profissionais de saúde e a comunidade de nosso país, a possibilidade de desenvolver encontros nacionais dedicados à obtenção de conhecimentos, intercâmbio de experiências e organização de atividades em relação à problemática do tabagismo na Argentina e na região,
b) Que valorizamos a presença e o compromisso dos profissionais de saúde provenientes da Argentina, do Canadá, do Chile, dos Estados Unidos, do Paraguai e do Uruguai, como também autoridades sanitárias nacionais neste Primeiro Congresso Argentino,
c) Que vemos, com satisfação, o crescente nível de conscientização alcançado até agora na comunidade nacional sobre a complexidade da epidemia do tabagismo e a manifesta vontade de avançar no controle e prevenção da mesma,
d) Que reconhecemos a tarefa em prol do controle do tabagismo desenvolvida pelo Ministério da Saúde argentino,
e) Que apoiamos a ratificação plena e imediata da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, promovido pela Organização Mundial da Saúde,
f) Que estamos muito preocupados com o atraso de mais de 2 anos no tratar da ratificação da Convenção-Quadro no Senado nacional,
g) Que estamos muito preocupados pela falta de definição do Congresso Argentino em sancionar uma Lei Nacional para o Controle do Tabaco, que proteja de forma efetiva a saúde de todos os argentinos, considerando os distintos interesses setoriais,
h) Que valorizamos e celebramos fervorosamente a implementação e o controle de legislação a nível provinciano e municipal, em consonância com a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco,
i) Que seja indispensável fortalecer o desenvolvimento de políticas de apoio e financiamento à capacitação, investigação e implementação de ações a nível local, provinciano e nacional para o controle do tabagismo,
j) Que seja pertinente reclamar a inclusão e a participação ativa de profissionais de saúde capacitados no controle do tabaco para assessorar as instituições governamentais e judiciárias nestas problemáticas,
Em razão disto, propomos:
a) Recomendar a organização de um encontro nacional de forma periódica, que permita a reunião de todos os profissionais de saúde comprometidos com o controle do tabagismo e a promoção da saúde na Argentina e na região,
b) Que as autoridades governamentais a nível nacional, provinciano e municipal fortaleçam as suas políticas de controle e prevenção do tabagismo com forte ação na difusão e comunicação junto à comunidade,
c) Reclamar ante a Câmara de Senadores do país a ratificação urgente da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco,
d) Reclamar ante ambas as Câmaras do Congresso Argentino a sanção urgente da legislação para o controle do tabaco, em consonância com a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e o projeto apresentado pelo Ministério da Saúde,.
e) Recomendar a todas as províncias e municípios do país avançar na sanção e implementação da legislação para o controle e prevenção do tabagismo de acordo com a Convenção-Quadro e a proposta do Ministério da Saúde,
f) Recomendar às autoridades governamentais a nível nacional, provinciano e municipal a destinação de recursos suficientes para o desenvolvimento de capacitação e educação profissional e comunitária, o fomento de investigações locais, nacionais e regionais, e a implementação de atividades de promoção da saúde integradas para o desenvolvimento de uma vida saudável,
g) Promover a assessoria especializada em todas as instâncias de governo que requeiram respaldo científico atualizado e validado para a tomada de decisões,
h) Tornar realidade o sonho de novas gerações sem fumantes e uma Argentina livre do tabaco.
Olavarria, 19 de novembre de 2006.-